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Questões Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN) 2025

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  • Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)
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    prancheta
    Q84929

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado do Rio Grande do Norte , Lei Complementar nº 270 de 2004 - Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte

     

    O delegado de polícia José deixou de concluir, nos prazos legais, sem motivo justo, inquéritos policiais.De acordo com o texto da Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, após regular processo administrativo disciplinar, em tese, José praticou transgressão disciplinar de natureza:

     


     

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    prancheta
    Q84930

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado do Rio Grande do Norte , Lei Complementar nº 270 de 2004 - Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte

     

    A Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte dispõe que cabe ao Colegiado de Delegados de Polícia (COLDEPOL), presidido pelo Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado e integrado por todos os membros da carreira em atividade de delegados de Polícia Civil:

     


     

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    prancheta
    Q84931

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado do Rio Grande do Norte , Lei Complementar nº 270 de 2004 - Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte

     

    Em matéria de estrutura básica da Polícia Civil a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte estabelece que são órgãos de assessoramento direto à Delegacia- Geral de Polícia Civil:

     


     

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    prancheta
    Q84932

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado do Rio Grande do Norte , Lei Complementar nº 270 de 2004 - Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte

     

    Observe as seguintes atividades no âmbito da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte:
    I.avocar, excepcionalmente e mediante ato devidamente motivado, inquéritos policiais para exame e redistribuição;
    II.apreciar, em grau de recurso, o indeferimento de pedidos de instauração de inquérito policial
    III.decidir acerca de conflito de competência suscitado entre delegados de Polícia Civil.
    De acordo com o texto da Lei Complementar Estadual nº 270/2004, as funções acima competem, respectivamente, ao:

     


     

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    prancheta
    Q84933

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado do Rio Grande do Norte , Lei Complementar nº 270 de 2004 - Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte

     

    João, delegado de polícia, foi eleito presidente de associação de classe representativa da categoria e obteve licença para desempenho de mandato classista. De acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, findo o período de licenciamento, João terá o direito de:

     


     

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    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)