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Questões Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (PC RS) 2025

 

  • Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (PC RS)

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    prancheta
    Q44146

    Direito Penal   » Homicídio, Furto, Roubo

    Ano: 2018 Banca: FUNDATEC   Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (PC RS)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia - Bloco II

     

    Analise a situação hipotética a seguir:
    Crakeison, imputável, sem mais dinheiro para custear o vício em drogas, planejou assaltar transeuntes, em via pública. Pondo em prática seu plano criminoso, abordou as vítimas Suzineide, 21 anos, grávida de 08 meses, e Romualdo, marido dela, assim que saíram de um estabelecimento comercial. Apontando para as vítimas um revólver calibre 38, Crakeison ordenou que Romualdo lhe entregasse um aparelho celular, que levava em uma das mãos. Suzineide, assustada, gritou. Diante disso, Crakeison efetuou um disparo contra Suzineide, atingindo o abdômen da grávida. Em um ato contínuo, Romualdo conseguiu imobilizar o criminoso, retirando a arma de fogo das mãos dele. Imobilizado, Crakeison foi preso em seguida, não logrando êxito, portanto, na subtração do aparelho celular pretendido. Suzineide foi socorrida, porém, em decorrência das lesões sofridas, ela e o bebê morreram antes de chegarem ao hospital da cidade.
    Assinale a alternativa que melhor ilustra o enquadramento legal a ser conferido a Crakeison pelo Delegado de Polícia com atribuição para a apreciação do caso, com base no entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.

     


     

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    prancheta
    Q44147

    Direito Penal   » Roubo, Tipicidade, Consumação e tentativa

    Ano: 2018 Banca: FUNDATEC   Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (PC RS)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia - Bloco II

     

    Analise a seguinte situação hipoteticamente descrita:
    Ratão e Cara Riscada, foragidos do sistema prisional gaúcho, dirigiram-se a uma pacata cidade no interior do Estado. Lá chegando, por volta das 11 horas, invadiram uma residência, aleatoriamente, e anunciaram o assalto à Mindinha, faxineira, que estava sozinha na casa. Amarraram a vítima, trancando-a em um dos quartos do imóvel. Os dois permaneceram por aproximadamente 45 minutos no local, buscando objetos e valores. Quando já estavam saindo, carregando um cofre, ouviram um barulho, que identificaram como sendo uma sirene de viatura policial. Temendo serem presos, empreenderam fuga, sem nada levar. Assim que percebeu o silêncio na casa, Mindinha tentou se desamarrar, porém, acabou se lesionando gravemente, ao tentar fazer uso de uma faca, para soltar a corda que a prendia. Socorrida a vítima e acionada a Polícia Civil, restou esclarecido que a sirene supostamente ouvida pelos assaltantes era a sineta de encerramento de aula de uma escola situada ao lado da residência. Os autores do crime foram descobertos em seguida, já que não conheciam a cidade e acabaram chamando a atenção dos moradores.
    Assinale a alternativa que corresponde à melhor tipificação a ser atribuída a Ratão e Cara Riscada.

     


     

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    prancheta
    Q44148

    Direito Penal   » Estupro de vulnerável, Crimes contra a dignidade sexual

    Ano: 2018 Banca: FUNDATEC   Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (PC RS)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia - Bloco II

     

    Analise as seguintes situações hipotéticas, e assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q44149

    Direito Penal   » Homicídio, Tipicidade, Tipo Penal Doloso

    Ano: 2018 Banca: FUNDATEC   Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (PC RS)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia - Bloco II

     

    Vitalina quer matar o marido Aderbal, envenenado. Coloca veneno no café com leite que acabou de preparar para ele. Enquanto aguardava o marido chegar na cozinha, para tomar a bebida, distraiu-se e não percebeu que a filha Ritinha entrou no local e tomou a bebida, preparada para o pai. Ritinha, socorrida pela mãe, morre a caminho do hospital. Nessa hipótese, considerando o Código Penal e a doutrina, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q44150

    Direito Penal   » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: FUNDATEC   Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (PC RS)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia - Bloco II

     

    A respeito da execução da pena privativa de liberdade, analise as assertivas a seguir, de acordo com a Lei de Execução Penal, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a doutrina majoritária, respectivamente.
    I. Em relação ao trabalho do preso, é possível afirmar que o trabalho externo é autorizado aos condenados que cumprem pena no regime fechado, desde que em serviços ou obras públicas, que poderão ser realizados por órgãos da administração direta ou indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as medidas contra fuga e em favor da disciplina, ou seja, com escolta.
    II. A necessidade de respeito à integridade física e moral do preso fez com que, atualmente, o entendimento jurisprudencial seja pela impossibilidade do uso de algemas, a menos que haja resistência e fundado receio de fuga ou perigo à integridade física do preso, o que não inclui riscos à integridade física de terceiras pessoas, pois, nesse caso, serão cabíveis outras providências.
    III. É possível aplicar-se o regime disciplinar diferenciado ao preso provisório ou ao condenado sob o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organização terrorista.
    Quais estão corretas?

     


     

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