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Questões Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC) 2025

 

  • Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)
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    prancheta
    Q33474

    Direito Constitucional   » Estado de Sítio, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio.
    Nesse sentido é correto afirmar, exceto:

     


     

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    prancheta
    Q33473

    Direito Constitucional   » Servidores Públicos, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    No que concerne a Administração Publica, sobre servidores públicos, é correto afirmar, exceto:

     


     

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    prancheta
    Q33472

    Direito Constitucional   » Estado de Defesa, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

    Sobre o tema e de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/88 é correto afirmar, exceto:

     


     

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    prancheta
    Q33464
    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Ainda acerca dos direitos fundamentais constitucionais, no que se refere à educação, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/88, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q33466
    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Considerando o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/88, sobre a liberdade da imprensa e direito de comunicação, direitos também fundamentais, é correto afirmar, exceto:

     


     

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