?>
Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas


Questões Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC) 2025

 

  • Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)

    •  

    prancheta
    Q36195

    Direito Processual Penal   » Competência territorial, Da Competência

    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    De acordo com o Código de Processo Penal analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
    I A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
    II Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.
    III Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.
    lV Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição, por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

     


     

    resolva Q36195    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q36195")    |   » Apostila de Direito Processual Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q36196

    Direito Processual Penal   » Ação Penal - Noções Gerais, Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies, Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies

    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Considere as disposições do Código de Processo Penal quanto à ação penal e assinale a alternativa correta.

     


     

    resolva Q36196    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q36196")    |   » Apostila de Direito Processual Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q36197

    Direito Processual Penal   » Ministério Público, Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies, Autoridade policial

    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    no  Questão Anulada

    Com relação à Ação Penal e de acordo com o Código de Processo Penal, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
    I Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
    ll No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou colateral, até o 3º grau.
    lll Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
    lV A ação penal, nas contravenções, será iniciada com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial.

     


     

    resolva Q36197    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q36197")    |   » Apostila de Direito Processual Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q36198

    Direito Processual Penal   » Princípios fundamentais do direito processual penal, Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos, Das Provas

    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Sobre a Prova, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

     


     

    resolva Q36198    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q36198")    |   » Apostila de Direito Processual Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q36199

    Direito Processual Penal   » Interrogatório, Das Provas

    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta, considerando as disposições do Código de Processo Penal em relação à realização do interrogatório do réu por videoconferência, medida excepcional que visa atender, dentre outras, as seguintes finalidades:
    l Prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão possa fugir durante o deslocamento.
    ll Viabilizar a participação do réu no referido ato processual quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal.
    lll Minimizar os deslocamentos entre o local de detenção e o Fórum, de maneira a otimizar o trânsito em locais reconhecidamente sujeitos a congestionamentos.
    lV Aferir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que seja possível colher o depoimento destas por videoconferência.

     


     

    resolva Q36199    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q36199")    |   » Apostila de Direito Processual Penal 2025

     

     

    Compartilhe:

    Veja mais Questõe

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

     

    Compartilhe Questões

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Veja mais Notícias »

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais