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Questões Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC) 2025

 

  • Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)

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    prancheta
    Q36208

    Direito do Consumidor   » Consumidor, Consumidor por Equiparação, Publicidade

    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    O espírito do Estatuto do Torcedor é equiparar o torcedor e o consumidor, o que resta claro no modelo de criação de direitos, responsabilidades e atribuições aos torcedores e dirigentes, especialmente, e pela expressa determinação em diversas passagens de aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
    Com base no texto acima, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
    l O papel destinado ao Ouvidor da Competição é o de defesa dos direitos do torcedor e não a prevalência dos interesses dos dirigentes esportivos e organizadores da competição.
    ll A publicidade e transparência na organização das competições esportivas não se sujeitam à fiscalização do Ministério Público.
    lll É direito do torcedor que o regulamento, as tabelas de competição e o nome do Ouvidor da Competição sejam divulgados até 30 dias antes de seu início.
    lV É dever da entidade responsável pela organização da competição contratar seguro de acidentes pessoais, tendo como beneficiário o torcedor portador do ingresso que esteja dentro do estádio.
    V As decisões proferidas pelos órgãos da Justiça Desportiva devem ser sempre motivadas e receber a mesma publicidade das decisões dos tribunais federais.

     


     

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    prancheta
    Q36209

    Direito do Consumidor   » Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Princípios Gerais do Direito do Consumidor, Política Nacional das Relações de Consumo

    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Consoante o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor é correto afirmar, exceto:

     


     

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    prancheta
    Q36214

    Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003)   »

    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Com base no Estatuto do Idoso é correto afirmar, exceto:

     


     

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    prancheta
    Q36210

    Legislação Estadual   » Lei nº 6.843/1986 – Estatuto da Polícia Civil e Plano de Carreira, Legislação do Estado de Santa Catarina

    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    De acordo com a Lei 6843/86, são infrações disciplinares, puníveis com repreensão, exceto:

     


     

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    prancheta
    Q36211

    Legislação Estadual   » Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina), Legislação do Estado de Santa Catarina

    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    De acordo com a LEI Nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, assinale a alternativa correta.

     


     

    resolva Q36211    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q36211")    |   » Apostila de Legislação Estadual 2025

     

     

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