?>


Questões Polícia Civil do Estado de Sergipe 2025

» Veja Provas Online Completas - Polícia Civil do Estado de Sergipe

 

  • Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)
  •  

    prancheta
    Q79172

    Direito Ambiental   » Áreas de preservação permanente – APP, Aspectos gerais, Responsabilidade ambiental

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
    Se a área de manguezal da atividade de carcinicultura da empresa fosse urbana em vez de rural, não haveria ilegalidade: nessa situação, a área seria tipificada como área de preservação permanente urbana e comportaria a referida atividade.
     

     


     

    resolva Q79172    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q79172")    |   » Apostila de Direito Ambiental 2025

     

     

    prancheta
    Q79173

    Direito Ambiental   » Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, Responsabilidade ambiental

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
    A empresa Camarões do Mangue Ltda. e seus sócios responderão objetivamente pela reparação de eventuais danos causados à área de manguezal no exercício irregular da atividade durante três anos. 

     


     

    resolva Q79173    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q79173")    |   » Apostila de Direito Ambiental 2025

     

     

    prancheta
    Q79174

    Direito Ambiental   » Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998, Responsabilidade ambiental

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
    Conforme a jurisprudência do STF, a empresa em questão não responderá na esfera penal pelo crime de funcionamento sem licença ambiental, caso seus sócios, pessoas físicas, sejam absolvidos do mesmo crime.

     


     

    resolva Q79174    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q79174")    |   » Apostila de Direito Ambiental 2025

     

     

    prancheta
    Q79175

    Direito Ambiental   » Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998, Responsabilidade ambiental

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
    Os sócios Renato e Gabriel responderão na esfera penal pelo crime de funcionamento sem licença ambiental, podendo ser condenados a até seis meses de detenção.

     


     

    resolva Q79175    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q79175")    |   » Apostila de Direito Ambiental 2025

     

     

    prancheta
    Q79176

    Direito Ambiental   » Responsabilidade penal ambiental, Responsabilidade ambiental

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
    A empresa Camarões do Mangue Ltda. não será responsabilizada penalmente pela atividade ilegal de carcinicultura em manguezais caso os sócios tenham desviado todos os lucros da empresa, não gerando, com isso, nenhum benefício à entidade.
     

     


     

    resolva Q79176    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q79176")    |   » Apostila de Direito Ambiental 2025

     

     

    Compartilhe:

     

    Compartilhe Questões

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)