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Questões Polícia Civil do Estado de Sergipe 2025

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  • Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)

    •  

    prancheta
    Q79167

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Julgue o item subsequente, relativo à apuração de ato infracional praticado por adolescente e à aplicação de medidas socioeducativas.
    Situação hipotética: Um jovem foi abordado em flagrante delito ao cometer crime de furto mediante arrombamento; apresentado à autoridade policial, ele indicou ter menos de dezoito anos de idade. Assertiva: Nessa situação, havendo dúvidas fundadas quanto à idade do jovem, a autoridade policial competente poderá, entre outras providências, proceder ao registro dos fatos em boletim de ocorrência e determinar a identificação compulsória do detido.

     


     

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    prancheta
    Q79168

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

     Julgue o item subsequente, relativo à apuração de ato infracional praticado por adolescente e à aplicação de medidas socioeducativas.
    Ao ser comunicado da evasão, pela segunda vez, de adolescente que cumpre medida socioeducativa de semiliberdade, o juiz da vara da infância e da juventude competente deverá regredir a medida para a internação, independentemente da prévia oitiva do adolescente. 

     


     

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    prancheta
    Q79160

    Direito do Consumidor   » Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte. 
    À luz do Código de Defesa do Consumidor na ação civil pública proposta, o juiz deverá determinar a inversão do ônus da prova. 

     


     

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    prancheta
    Q79161

    Direito do Consumidor   » Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte. 
    Haja vista que a ação civil pública foi proposta por uma associação de defesa do consumidor, é dispensável a atuação do Ministério Público nessa demanda judicial.

     


     

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    prancheta
    Q79162

    Direito do Consumidor   » Consumidor, Elementos da Relação Jurídica de Consumo

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Considerando essa situação, julgue o item a seguir, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas normas de direito civil e empresarial.
    Nessa relação entre as empresas, a sociedade limitada não se enquadra no conceito de consumidora, conforme o CDC. 
     

     


     

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