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Questões Polícia Civil do Estado de Sergipe 2025

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  • Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)

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    prancheta
    Q79163

    Direito do Consumidor   » Elementos da Relação Jurídica de Consumo, Fornecedor

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Questão Anulada
    Considerando essa situação, julgue o item a seguir, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas normas de direito civil e empresarial.
    À luz do CDC, a sociedade em comum, mesmo sendo despersonalizada, enquadra-se, segundo a relação descrita, no conceito de fornecedora. 

     


     

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    prancheta
    Q79164

    Direito do Consumidor   » Crimes Contra a Relação de Consumo

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Acerca das infrações penais previstas na legislação consumerista, julgue o item a seguir.
    A omissão de dizeres ou sinais ostensivos que atestem a nocividade de determinado produto em matéria publicitária configura crime previsto no Código de Defesa do Consumidor, delito esse que também poderá ser punido na modalidade culposa e independerá de resultado danoso para a sua consumação. 
     

     


     

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    prancheta
    Q79165

    Estatuto do Idoso   » Crimes

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Considerando o disposto no Estatuto do Idoso acerca de crimes, julgue o item a seguir.
    Situação hipotética: Um empregado de uma instituição financeira, aproveitando-se do acesso aos dados bancários e à senha de acesso à conta de depósitos de uma pessoa idosa, desviou vultosos valores da correntista, aplicando-lhes, em proveito próprio, destinação diversa da sua finalidade. Assertiva: Nessa situação, o empregado incorreu no tipo penal de furto mediante fraude previsto no Código Penal, afastando-se a aplicação de tipo incriminador do Estatuto do Idoso, porquanto o agente não detinha a prévia posse da res furtiva.

     


     

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    prancheta
    Q79166

    Estatuto do Idoso   » Crimes

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Considerando o disposto no Estatuto do Idoso acerca de crimes, julgue o item a seguir.
    Aos crimes previstos no Estatuto do Idoso, mesmo que sujeitos a penas privativas de liberdade superiores a dois anos e inferiores a quatro anos, aplicam-se os institutos despenalizadores previstos na Lei n.º 9.099/1995 (juizados especiais criminais).

     


     

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    prancheta
    Q79075

    Legislação Estadual   » Lei n° 4.364 de 2001 - Regime Disciplinar dos Servidores das Carreiras Policiais Civis, Lei n° 4.133 de 1999 - Organização e Normas Gerais de Funcionamento da Polícia Civil, Legislação do Estado de Sergipe

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Acerca da carreira e do sistema remuneratório dos delegados da Polícia Civil do estado de Sergipe e do regime jurídico dos servidores ocupantes de cargos efetivos das carreiras policiais civis do estado de Sergipe, julgue o item subsecutivo. 
    Os delegados de polícia do estado de Sergipe, em razão da natureza da carreira, são remunerados por subsídio fixado em parcela única, o que não exclui o direito à percepção de adicionais e prêmios por produtividade, ainda que eventuais ou periódicos.

     


     

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