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Questões Polícia Civil do Estado de Sergipe 2025

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  • Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)

    •  

    prancheta
    Q79108

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais. 
    O princípio da individualização da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito. 

     


     

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    prancheta
    Q79180

    Direito Eleitoral   » Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    A respeito da representação por captação ilícita de sufrágio, julgue o item que se segue. 
    O prazo para a propositura de representação por captação ilícita de sufrágio é imprescritível.

     


     

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    prancheta
    Q79179

    Direito Eleitoral   » Recursos Eleitorais

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.
    O registro concedido será extensivo a outras pesquisas semelhantes que a instituição privada queira realizar.
     

     


     

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    prancheta
    Q79178

    Direito Eleitoral   » Crimes Eleitorais

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.
    Os representantes legais da referida instituição privada não serão responsabilizados penalmente caso a pesquisa de opinião pública sem o prévio registro não seja efetivamente divulgada.

     


     

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    prancheta
    Q79177

    Direito Eleitoral   » Campanha Eleitoral, Propaganda política

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.
    As informações omitidas a respeito da pesquisa de opinião pública são necessárias para aceitação do registro na justiça eleitoral.

     


     

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