
Q28408
Se o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado; no entanto, se o valor empenhado exceder o montante da despesa realizada, deverá haver uma anulação parcial do empenho.
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Q28409
Os atos que provocarem renúncia de receita somente poderão entrar em vigor quando forem acompanhados de medidas compensatórias constituídas pela majoração de outros itens de receita ou pelo cancelamento de despesas.
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Q28410
As transferências voluntárias da União podem ser realizadas para determinado ente da Federação que tenha ultrapassado o limite da dívida consolidada, desde que o prazo para retorno da dívida ao limite ainda não tenha expirado.
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Q40985
Legislação TRFs, STJ, STF e CNJ » Resoluções do CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O servidor terceirizado do Poder Judiciário que, sendo responsável pela promoção de adaptações razoáveis para a acessibilidade de servidores, não se esforçar e não for célere no cumprimento de suas obrigações deverá ser punido com advertência.
resolva Q40985 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q40985") | » Apostila de Legislação TRFs, STJ, STF e CNJ 2025

Q40986
Legislação TRFs, STJ, STF e CNJ » Regimento Interno do STJ, STJ - Superior Tribunal de Justiça
Para ser diretor-geral da Secretaria do STJ o interessado deve ter formação superior, e sua nomeação terá de ser submetida à apreciação do Conselho de Administração do tribunal.
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