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Questões Superior Tribunal Militar 2025

 

  • Superior Tribunal Militar (STM)

    •  

    prancheta
    Q33009

    Organização da Justiça Militar   » Organização da Justiça Militar da União

    Ano: 2004 Banca: CESPE UnB   Órgão: Superior Tribunal Militar (STM)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Maria não está sujeita ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União porque é servidora da justiça militar, que possui regime jurídico próprio.

     


     

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    prancheta
    Q33010

    Organização da Justiça Militar   » Organização da Justiça Militar da União

    Ano: 2004 Banca: CESPE UnB   Órgão: Superior Tribunal Militar (STM)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    A atribuição para apurar a falta funcional de Maria é do juizauditor da auditoria em que ela está lotada e não da Auditoria de Correição.

     


     

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    prancheta
    Q33011

    Organização da Justiça Militar   » Organização da Justiça Militar da União

    Ano: 2004 Banca: CESPE UnB   Órgão: Superior Tribunal Militar (STM)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Em tempos de paz, o território nacional é dividido em doze circunscrições judiciárias. Cada CJM corresponde a uma auditoria, exceto a primeira, a segunda, a terceira e a décima primeira. Nas auditorias militares, funcionam os conselhos de justiça, que são órgãos julgadores. Ao Conselho Especial de Justiça, formado pelo juiz-auditor e quatro juízes militares, cabe processar e julgar os oficiais, exceto os oficiais-generais, nos crimes militares. Ao Conselho Permanente de Justiça, constituído pelo juiz-auditor e quatro oficiais, cabe processar os acusados que não sejam oficiais nos crimes militares.

     


     

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    prancheta
    Q33012

    Organização da Justiça Militar   » Organização da Justiça Militar da União

    Ano: 2004 Banca: CESPE UnB   Órgão: Superior Tribunal Militar (STM)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    O STM é composto de quinze ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República, sendo dez militares e cinco civis, dos quais três são escolhidos entre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional, e os outros dois, escolhidos paritariamente entre juízes-auditores e membros do Ministério Público Militar.

     


     

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    prancheta
    Q33013

    Organização da Justiça Militar   » Organização da Justiça Militar da União

    Ano: 2004 Banca: CESPE UnB   Órgão: Superior Tribunal Militar (STM)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Os juízes militares, em suas licenças, faltas e impedimentos, são substituídos pelos juízes-auditores substitutos, o mesmo acontecendo com os juízes-auditores.

     


     

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