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Questões Superior Tribunal Militar 2025

 

  • Superior Tribunal Militar (STM)
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    prancheta
    Q33014

    Organização da Justiça Militar   » Organização da Justiça Militar da União

    Ano: 2004 Banca: CESPE UnB   Órgão: Superior Tribunal Militar (STM)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Aos magistrados da justiça militar da União se aplicam a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e a Lei Orgânica da Justiça Militar da União, sendo nomeados após a escolha do presidente da República, devendo tomar posse dentro de trinta dias contados da publicação oficial da nomeação e entrar em exercício em igual período, contado da posse.

     


     

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    prancheta
    Q33015

    Organização da Justiça Militar   » Organização da Justiça Militar da União

    Ano: 2004 Banca: CESPE UnB   Órgão: Superior Tribunal Militar (STM)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública são servidores auxiliares da justiça militar da União, sendo regidos pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

     


     

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    prancheta
    Q33016

    Organização da Justiça Militar   » Organização da Justiça Militar da União

    Ano: 2004 Banca: CESPE UnB   Órgão: Superior Tribunal Militar (STM)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Os servidores da Secretaria do STM têm suas atribuições fixadas em ato do próprio tribunal e os oficiais de justiça avaliadores têm suas atribuições definidas em lei, cabendo-lhes, entre outras, fazer citações por mandados, lavrar autos e efetuar prisões.

     


     

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    prancheta
    Q33017

    Organização da Justiça Militar   » Organização da Justiça Militar da União

    Ano: 2004 Banca: CESPE UnB   Órgão: Superior Tribunal Militar (STM)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    As carreiras de auxiliar judiciário, técnico judiciário e analista judiciário compõem os quadros de pessoal do Poder Judiciário da União e do Distrito Federal e territórios, sendo a escolaridade o requisito para o ingresso em cada uma delas, o que se dá mediante concurso público de provas ou de provas e títulos e cujo desenvolvimento se faz por meio de progressão e promoção funcional.

     


     

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    prancheta
    Q33018

    Organização da Justiça Militar   » Superior Tribunal Militar, Regimento Interno e Sumulas

    Ano: 2004 Banca: CESPE UnB   Órgão: Superior Tribunal Militar (STM)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    São órgãos do STM o plenário, o presidente e o Conselho de Administração.

     


     

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