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Questões Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) 2025

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  • Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3)

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    prancheta
    Q17405

    Direito Constitucional   » Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Tribunais e Juízes dos Estados, Organização do Poder Judiciário

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    Adeldrupes, domiciliado em Município que não possui sede da Justiça Federal, pretende ver reconhecida judicialmente a sua condição de segurado junto à Instituição do Regime Geral de Previdência Social, visto que esse pedido lhe foi negado na esfera administrativa.

    Para tanto, a ação poderá ser proposta 
     

     


     

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    prancheta
    Q17407

    Direito Constitucional   »  Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    Em uma situação hipotética, a Câmara dos Deputados, por dois terços de seus integrantes, admitiu a acusação contra o Presidente da República por prática de crime de responsabilidade.

    Ante tal situação, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o afastamento do Presidente da República do exercício de seu mandato 
     

     


     

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    prancheta
    Q17473

    Direito Penal   » Concussão, Corrupção passiva, Prevaricação

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Biblioteconomia

     

    Cicerus, funcionário público, exercia suas funções na Circunscrição de Trânsito e recebeu quantia em dinheiro de uma autoescola para aprovação e fornecimento de carteira de habilitação aos candidatos nela matriculados, sem os necessários exames. Cicerus cometeu crime de 

     


     

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    prancheta
    Q17474

    Direito Penal   » Condescendência criminosa, Desacato, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Biblioteconomia

     

    A respeito dos Crimes Contra a Administração pública, considere:
    I. Comete o crime de condescendência criminosa o funcionário público que, por indulgência, sabendo da prática de infração administrativa por parte de subordinado, deixa, quando lhe faltar competência para responsabilizar o subordinado, de levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
    II. Equipara-se a funcionário público a pessoa que trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração.
    III. Não configura desacato a ofensa dirigida a funcionário público em razão de suas funções se não estiver no exercício dessas funções no momento da ofensa.
    Está correto o que consta APENAS em 
     

     


     

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    prancheta
    Q17376

    Direito Penal   » Furto, Crimes contra o patrimônio

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    Tício instalou um dispositivo na entrada de água de sua residência, através do qual a maior parte da água passou a entrar no imóvel sem passar pelo relógio e sem ser registrada. Tício 

     


     

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