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Questões Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5 - AL,CE,PB,RN, SE) 2025

 

  • Tribunal Regional Federal da 5ª Região

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    prancheta
    Q169

    Direito Constitucional   » Disposições Gerais - Poder Judiciário

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região   Nível Superior  

     

    À luz do entendimento adotado pelo STF, assinale a opção correta acerca do Poder Judiciário.

     


     

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    prancheta
    Q163

    Direito Constitucional   » Intervenção Federal e Estadual - Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região   Nível Superior  

     

    Haja vista que, em situações excepcionais textualmente previstas na CF, cabe à União preservar a integridade política, jurídica e física da Federação por meio da intervenção federal, da mesma forma que cabe a estado-membro intervir em município nos casos previstos na CF, assinale a opção correta de acordo com essas regras.

     


     

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    prancheta
    Q164

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região   Nível Superior  

     

    Com relação aos critérios constitucionais de aplicação das leis no tempo, assinale a opção correta à luz da doutrina e da jurisprudência do STF pertinentes a esse tema.

     


     

    resolva Q164    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q164")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

  • Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5 - AL,CE,PB,RN, SE)

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    prancheta
    Q37842

    Direito Penal   » Contrabando, Descaminho, Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência. Inutilização de edital ou de sinal

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5 - AL,CE,PB,RN, SE)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

     

    O particular que atenta contra a Administração em Geral, com a característica de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria no país, comete, segundo o Código Penal, o crime de

     


     

    resolva Q37842    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q37842")    |   » Apostila de Direito Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q37837

    Direito Penal   » Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003, Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5 - AL,CE,PB,RN, SE)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

     

    Antonio, morador da zona rural, comprovou perante a polícia federal a dependência de emprego de arma de fogo (caça) para prover a sua subsistência alimentar familiar, adquiriu e obteve o porte de arma para tal finalidade. No entanto, em noites alternadas utilizava o armamento para realizar a segurança de um fazendeiro local. Reagindo a um roubo na fazenda, realizou disparos com a arma de caça obtida legalmente, vindo a ferir um dos ladrões. De acordo com a Lei n° 10.826 de 2013, que trata de registro e posse e comercialização de arma de fogo, Antonio estará sujeito a responder  

     


     

    resolva Q37837    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q37837")    |   » Apostila de Direito Penal 2025

     

     

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