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Questões Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5 - AL,CE,PB,RN, SE) 2025

 

  • Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5)
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    prancheta
    Q47562

    Estatuto da Pessoa com Deficiência   » Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário, Legislação das Pessoas com Deficiência

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    No tocante aos elementos de urbanização, considere:
    I. No mínimo 10% de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes nas vias públicas e nos parques devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.
    II. O projeto e o traçado dos elementos de urbanização públicos e privados de uso comunitário, nestes não compreendidos os itinerários e as passagens de pedestres, deverão observar os parâmetros estabelecidos pelas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
    III. Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.
    De acordo com a Lei n° 10.098/2000, está correto o que se afirma APENAS em

     


     

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    prancheta
    Q47563

    Estatuto da Pessoa com Deficiência   » Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário, Legislação das Pessoas com Deficiência

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    De acordo com a Lei n° 10.098/2000, considere os requisitos abaixo.
    I. Percurso acessível que una as unidades habitacionais com o exterior e com as dependências de uso comum.
    II. Percurso acessível que una a edificação à via pública, às edificações e aos serviços anexos de uso comum e aos edifícios vizinhos.
    III. Cabine do elevador e respectiva porta de entrada acessíveis para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
    Os edifícios de uso privado em que seja obrigatória a instalação de elevadores deverão ser construídos atendendo aos requisitos mínimos de acessibilidade previstos em 

     


     

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    prancheta
    Q47564

    Estatuto da Pessoa com Deficiência   » Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário, Legislação das Pessoas com Deficiência

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    Dispõe o Decreto n° 5.296/2004 que nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, casas de espetáculos, salas de conferências e similares é obrigatória a destinação de dois por cento dos assentos para acomodação de pessoas portadoras de deficiência visual e de pessoas com mobilidade reduzida, incluindo obesos, em locais de boa recepção de mensagens sonoras, devendo todos ser devidamente sinalizados e estar de acordo com os padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT. Segundo o referido Decreto, a pessoa com mobilidade reduzida é aquela que,

     


     

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    prancheta
    Q37846

    Legislação dos TRFs, STJ e CNJ   » Resoluções do CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5 - AL,CE,PB,RN, SE)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

     

    De acordo com a Resolução CNJ n° 239, de 6 de setembro de 2016, os protocolos e medidas de segurança serão difundidos por normas e manuais de referência técnica, sendo que, serão 

     


     

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    prancheta
    Q37847

    Legislação dos TRFs, STJ e CNJ   » Resoluções do CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5 - AL,CE,PB,RN, SE)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

     

    O Presidente do Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução CNJ n° 104, de 6 de abril de 2010, relativa a medidas administrativas de segurança. A Resolução prevê que, no caso de urgência, para pleno atendimento dos juízes os Tribunais, deverá ser: 

     


     

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