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Questões Prefeitura de Andradina 2025

 

  • Prefeitura de Andradina

    •  

    prancheta
    Q20416

    Direito Civil   » Direito das Coisas / Direitos Reais, Enfiteuse e Superfície

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Andradina   Nível Superior   Prova: Assistente Jurídico e Procurador Jurídico

     

    Mário, rico fazendeiro, é proprietário de diversos terrenos em uma cidade do interior de São Paulo. Preocupado com ocupações ilegais, decide conceder a Paula o direito de plantar grãos em um de seus terrenos.
    Sobre a questão hipotética envolvendo o direito de superfície, assinale a alternativa correta.
     

     


     

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    prancheta
    Q20401

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Andradina   Nível Superior   Prova: Assistente Jurídico e Procurador Jurídico

     

    O Supremo Tribunal Federal define a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental como a ação

     


     

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    prancheta
    Q20402

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Andradina   Nível Superior   Prova: Assistente Jurídico e Procurador Jurídico

     

    A Emenda Constitucional no 85, de 26 de fevereiro de 2015, acrescentou à Constituição Federal que proporcionar os meios de acesso à tecnologia, à pesquisa e à inovação é competência

     


     

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    prancheta
    Q20403

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Andradina   Nível Superior   Prova: Assistente Jurídico e Procurador Jurídico

     

    Nos termos do artigo 6° da Constituição Federal, é/são direito(s) social(is):

     


     

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    prancheta
    Q20404

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Andradina   Nível Superior   Prova: Assistente Jurídico e Procurador Jurídico

     

    A Constituição Federal, ao organizar em regime de colaboração seus sistemas de ensino, estabelece que os municípios atuarão prioritariamente

     


     

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