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Questões Prefeitura de Andradina 2025

 

  • Prefeitura de Andradina

    •  

    prancheta
    Q20436

    Direito Tributário   » Pagamento, Prescrição, Extinção do Crédito Tributário

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Andradina   Nível Superior   Prova: Assistente Jurídico e Procurador Jurídico

     

    Acerca do tema pagamento indevido, é correto afirmar que a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição prescreverá em

     


     

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    prancheta
    Q20437

    Direito Tributário   » Certidões Negativas , Administração Tributária

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Andradina   Nível Superior   Prova: Assistente Jurídico e Procurador Jurídico

     

    Tem os mesmos efeitos da certidão negativa a certidão de que conste a existência de créditos

     


     

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    prancheta
    Q20438

    Direito Tributário   »

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Andradina   Nível Superior   Prova: Assistente Jurídico e Procurador Jurídico

     

    A conduta desenvolvida pelo contribuinte de fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal, tipifica, contra a ordem tributária, crime

     


     

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    prancheta
    Q20439

    Direito Tributário   » Preferências, Falência, Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Andradina   Nível Superior   Prova: Assistente Jurídico e Procurador Jurídico

     

    Acerca das preferências do crédito tributário na falência, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q20440

    Direito Tributário   » Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Obrigação Tributária

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Andradina   Nível Superior   Prova: Assistente Jurídico e Procurador Jurídico

     

    Nos termos do Código Tributário Nacional, no que dispõe acerca das infrações que decorram direta e exclusivamente de dolo específico dos diretores de pessoas jurídicas, contra essas, a responsabilidade se dará em caráter

     


     

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