
Q48978
Direito do Trabalho » Aviso prévio, Cessação do contrato de emprego
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Q48979
Direito do Trabalho » Direito do Trabalho, Modalidades de contratos de emprego, Dos contratos de natureza trabalhista

Analise as afirmativas a seguir sobre o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale V, se verdadeiras, e F, se falsas.
( ) A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.
( ) O artigo 522 da CLT, que limita a 7 o número de dirigentes sindicais, não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988.
( ) É aplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.
( ) A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis, vigentes no país, da prestação de serviço e não por aquelas do local da contratação.
( ) A contratação de servidor público, após a Constituição de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo artigo 37, II e parágrafo 2o, somente lhe conferindo direito ao pagamento das horas contratadas.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência CORRETA
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Q48980
Direito do Trabalho » Duração do trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
( ) Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
( ) A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação dentro, de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal não descaracteriza o turno de 6 horas, previsto no artigo 7°, XIV da Constituição para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento.
( ) Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.
( ) Não se beneficiam do regime legal relativo aos bancários os empregados de estabelecimento de crédito pertencentes a categorias profissionais diferenciadas.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência CORRETA.
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Q48981
Direito do Trabalho » Remuneração e salário, Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).
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Q48328

"A Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD) conceitua desertificação como o processo de degradação das terras em regiões áridas, semiáridas e subúmidas secas, em decorrência de fatores como ação antrópica e mudanças climáticas. Essa degradação é a perda ou redução da produtividade econômica ou biológica dos ecossistemas secos, causadas pela erosão do solo, deterioração dos recursos hídricos e perda da vegetação natural".
CIRILO, José Almir, "Políticas públicas de recursos hídricos para o semiárido" in Estudos Avançados, 2008, vol.22, n.63, p. 68.
Com base nas informações fornecidas, analise as afirmativas a respeito do impacto climático desse processo no semiárido brasileiro.
I. Entre as áreas do Nordeste afetadas pelo processo de desertificação encontram-se o "núcleo de Seridó", na região centro-sul do Rio Grande do Norte e centro-norte da Paraíba; o "núcleo de Irauçuba" no noroeste cearense; o "núcleo de Gilbués" no Piauí e o de Cabrobó em Pernambuco.
II. As mudanças climáticas globais em curso geram, na região semiárida brasileira, aumento da temperatura e da evaporação nos corpos d'água e consequente redução do volume neles escoado, além de concentração do período chuvoso em menor espaço de tempo, com redução da precipitação.
III. O semiárido brasileiro apresenta situações difíceis de serem superadas, pois os solos são, em sua maior parte, muito rasos, com a rocha quase aflorante, o que prejudica a formação de aquíferos, sua recarga e a qualidade de suas águas.
Assinale se:
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