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Questões Prefeitura de Marília 2025

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  • Prefeitura de Marília (SP)

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    prancheta
    Q95909

    Legislação Federal   » Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Marília (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    A Lei n° 12.846/2013, que disciplina a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, estabelece expressamente algumas sanções na esfera administrativa que serão aplicadas às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos na Lei. E, nesse sentido, é correto afirmar que deve ser levado em consideração, na aplicação das sanções, entre outros elementos:

     


     

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    prancheta
    Q83000

    Legislação Federal   » Lei nº 9.615 de 1998 e Lei nº 10.264 de 2001 - Normas Gerais sobre Desporto

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Marília (SP)   Nível Superior   Prova: Professor de Educação Física

     

    A Lei nº 10.264/2001, em Almeida e Marchi (2011), conhecida como Lei Agnelo-Piva, dispõe a respeito do repasse de verbas do Comitê Olímpico Brasileiro – COB – para as confederações.
    Assinale a alternativa que traz o aspecto decisivo que uma confederação deve apresentar ao COB para que ela receba verbas anuais desse organismo.

     


     

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    prancheta
    Q83001

    Biologia   » Ecologia e ciências ambientais , Problemas ambientais e medidas de conservação

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Marília (SP)   Nível Superior   Prova: Professor de Educação Física

     

    A crise socioambiental que se impõe diante dos paradigmas da modernidade é um dos fios principais da complexa rede de relações que configura nosso contexto contemporâneo e, por isso, figura como umas das questões centrais para a preservação da vida em nosso planeta.
    Um espaço público que seja voltado para a conscientização da população a respeito dessa crise e a possível reversão da mesma deve

     


     

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    prancheta
    Q83002

    Biologia   » Ecologia e ciências ambientais

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Marília (SP)   Nível Superior   Prova: Professor de Educação Física

     

    Segundo o Ministério do Meio Ambiente ________________________, é um espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
    Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

     


     

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    prancheta
    Q95945

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Marília , Lei Complementar nº 918 de 2021 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos e o Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Marília (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Considere que João é servidor público do Município de Marília, possuidor de notórios conhecimentos em contabilidade pública, e está recebendo abono de permanência. Recentemente recebeu convite para ocupar um cargo em comissão no âmbito do Estado de São Paulo. Ao saber dessa intenção, um Secretário do Município informa a João que, caso ele se aposente, poderá convidá-lo para ocupar um emprego em comissão em empresa pública municipal.

    Diante desse quadro, João possui algumas dúvidas sobre os caminhos que pode seguir, razão pela qual procura o setor de pessoal a que está vinculado, para saber de que modo a decisão que venha a tomar poderá ter impacto na sua condição de segurado perante o Município de Marília.

    Com base na Lei Complementar n° 918/2021, o servidor público que atender João poderá informar, de maneira correta, que

     


     

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