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Questões Prefeitura de Marília 2025

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  • Prefeitura de Marília (SP)

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    prancheta
    Q95946

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Marília , Lei Complementar n° 889 de 2019 - Código Tributário do Município de Marília

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Marília (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Com relação à base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o Código Tributário do Município de Marília (Lei Complementar n° 889/19) estabelece que

     


     

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    prancheta
    Q95947

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Marília , Lei Complementar nº 922 de 2021 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Marília

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Marília (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Considere que José recentemente tomou posse no cargo de Procurador do Município de Marília e foi lotado em banca responsável pela defesa da Administração em ações promovidas por servidores públicos. No seu primeiro dia de trabalho, recebeu em sua mesa um mandado de citação relativo a uma ação proposta por servidor público em que ele visa discutir a validade de ato administrativo que declarou que a progressão por tempo de serviço aconteceria a cada cinco anos e resultaria no pagamento de um adicional de 5%, a incidir sobre a sua remuneração base. O ato declarou, ainda, que o adicional não se incorporaria aos vencimentos do servidor.

    Com base na situação hipotética e na Lei Complementar n° 922/21, a respeito da Progressão por Tempo de Serviço, José poderá concluir de forma correta que

     


     

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    prancheta
    Q75177

    Legislação Municipal   » Lei Complementar n° 680 de 2013 - Código de Ética dos Servidores Públicos de Marília, Legislação do Município de Marília (São Paulo)

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Marília (SP)   Nível Superior   Prova: Professor de Emef

     

    O Código de Ética e Disciplina do Servidor Público Municipal da Administração Direta e Indireta do Município de Marília proíbe várias condutas. Assim, o servidor público fica proibido de

     


     

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    prancheta
    Q75178

    Legislação Municipal   » Lei Complementar n° 680 de 2013 - Código de Ética dos Servidores Públicos de Marília, Legislação do Município de Marília (São Paulo)

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Marília (SP)   Nível Superior   Prova: Professor de Emef

     

    Considere a seguinte situação hipotética.
    Professor da Rede Municipal de Ensino de Marília utiliza um equipamento projetor (datashow) durante uma aula, como recurso didático. Durante o intervalo, o equipamento permanece na sala, cuja porta não é trancada. O professor segue para a sala dos professores e deixa o equipamento sem supervisão. Ao retornar do intervalo, o professor verifica que o equipamento foi furtado. Diante de tais fatos, o Código de Ética prevê que o professor

     


     

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    prancheta
    Q75179

    Legislação Municipal   » Lei Complementar n° 680 de 2013 - Código de Ética dos Servidores Públicos de Marília, Legislação do Município de Marília (São Paulo)

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Marília (SP)   Nível Superior   Prova: Professor de Emef

     

    Suponha que a Comissão de Ética da Secretaria Municipal de Educação receba uma grave denúncia de infração ética e, ao apurar os fatos, verifique que há indícios de uma conduta muito grave de servidor público, que haveria causado desfalque aos cofres públicos. De acordo com a Lei Municipal Complementar no 680/13, a Comissão de Ética deve

     


     

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