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Questões Tribunal de Justiça do Amazonas 2025

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ AM)

    •  

    prancheta
    Q24672

    Direito Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ AM)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Com relação às disposições da Lei n.° 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, assinale a opção correta.
     

     


     

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    prancheta
    Q24671

    Direito Penal   » Tipicidade, Tipo Penal Doloso, Crimes contra o respeito aos mortos

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ AM)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Assinale a opção correta em relação a tipos penais diversos.

     


     

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    prancheta
    Q24675

    Direito Penal   » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ AM)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

          Condenado definitivamente pela justiça federal brasileira por crime de tráfico internacional de drogas e cumprindo pena, no regime fechado, em presídio estadual na cidade de Manaus – AM, Pablo, cidadão boliviano, após cumprir mais de dois terços da pena aplicada, pleiteou progressão ao regime aberto. Ele apresenta bom comportamento na prisão e não possui residência fixa no Brasil. O pedido foi indeferido pelo juiz da Vara de Execuções Penais da comarca de Manaus. Inconformado, Pablo, de próprio punho, impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça do Amazonas, pleiteando a reforma da decisão de primeiro grau e a obtenção da progressão ao regime aberto. 
    Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, deve-se
     

     


     

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    prancheta
    Q24670

    Direito Penal   » Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990, Legislação Penal Especial

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ AM)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Com relação ao direito penal econômico, assinale a opção correta.

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Amazonas

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    prancheta
    Q44003

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação, Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ

    Ano: 2018 Banca: IESES   Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    Em relação as “audiências” no processo de conhecimento, procedimento comum, é correto afirmar que:

     


     

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