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Questões Tribunal de Justiça do Amazonas 2025

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  • Tribunal de Justiça do Amazonas

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    prancheta
    Q50131

    Enfermagem   » Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990, Legislação em Saúde

    Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Enfermagem

     

    A participação social, prevista na Constituição Federal e instituída pela Lei n. 8.142/90, se dá por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde. A respeito dessas instâncias, assinale a afirmativa incorreta.

     


     

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    prancheta
    Q50132

    Enfermagem   » Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990, Legislação em Saúde

    Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Enfermagem

     

    De acordo com a Lei n. 8.142/90, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem seguir alguns critérios para que possam receber e/ou administrar diretamente os recursos que financiam as ações e serviços de saúde.
    Assinale a alternativa que indica um desses critérios.

     


     

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    prancheta
    Q50133

    Enfermagem   »  Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

    Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Enfermagem

     

    O Decreto 7.508 / 11 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, e dispõe, entre outras coisas, sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
    De acordo com esse decreto, o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – COAP é

     


     

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    prancheta
    Q50134

    Enfermagem   »  Epidemiologia e Vigilância Epidemiológica

    Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Enfermagem

     

    A notificação compulsória, historicamente, é uma das principais fontes de dados da Vigilância Epidemiológica, a partir da qual, na maioria das vezes, se desencadeia o processo informação- decisão-ação. O caráter compulsório da notificação implica responsabilidades formais, principalmente para os profissionais de saúde.
    No que se refere aos aspectos legais dessa notificação, assinale a afirmativa incorreta.

     


     

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    prancheta
    Q50135

    Enfermagem   »  Epidemiologia e Vigilância Epidemiológica

    Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Enfermagem

     

    O Ministério da Saúde instituiu, em 2002, o Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD) que visa reduzir a infestação pelo Aedes  aegypti, a incidência da dengue e a letalidade por febre hemorrágica de dengue. Dentre os indicadores propostos para o acompanhamento do PNCD está o de proporção de municípios com quantitativo adequado de agentes de controle de endemias. Essa proporção deve ser de:

     


     

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