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Questões Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ AP) 2025

 

  • Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ AP)

    •  

    prancheta
    Q22006

    Direito Constitucional   » Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ AP)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Serviço Social

     

    Na ocorrência de inexistência de norma regulamentadora estadual ou municipal de qualquer dos Poderes, inclusive na Administração indireta, que torne inviável o exercício de direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, caberá

     


     

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    prancheta
    Q22005

    Direito Constitucional   » Disposições Gerais no Poder Judiciário, Poder Judiciário

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ AP)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Serviço Social

     

    Na estrutura do Poder Judiciário brasileiro há um Tribunal

     


     

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    prancheta
    Q22004

    Direito Constitucional   »  Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ AP)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Serviço Social

     

    Nos termos da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República:
    I. declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas.
    II. decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas.
    III. celebrar a paz, independentemente de autorização ou referendo do Congresso Nacional.
    Está correto o que consta em

     


     

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    prancheta
    Q22003

    Direito Constitucional   » Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União, Poder Legislativo

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ AP)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Serviço Social

     

    A teor do art. 70 da Constituição Federal: Prestará contas qualquer pessoa ...I... , que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre ...II ... ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
    Completam, correta e respectivamente, as lacunas I e II:

     


     

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    prancheta
    Q22002

    Direito Constitucional   » Direitos Sociais

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ AP)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Serviço Social

     

    É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

     


     

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