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Questões Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 2025

 

  • Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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    prancheta
    Q50327

    Contabilidade Pública   » Contabilidade Pública - Noções Introdutórias, Fatos Contábeis

    Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Parte IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (MCASP/PCASP), o sistema contábil público é organizado em subsistemas de informações, que oferecem produtos diferentes em razão das especificidades demandadas pelos usuários e facilitam a extração de informações. O fato contábil que NÃO precisa ser registrado no subsistema de informações orçamentárias é:

     


     

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    prancheta
    Q50328

    Contabilidade Pública   » Ingressos e Dispêndios Públicos, Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária

    Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    As receitas arrecadadas pelas entidades públicas derivadas de sua competência tributária e também originárias da exploração do patrimônio público se destinam a cobrir as despesas incorridas para prestar serviços públicos. No sistema contábil, a receita se processa em estágios. O estágio em que se realiza a verificação da procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta é o(a):

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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    prancheta
    Q55912

    Direito Notarial e Registral   » Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral, Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais, Procedimento de Dúvida para Registro de Imóveis

    Ano: 2019 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    À luz da legislação pertinente, da jurisprudência e da doutrina, julgue os itens a seguir, a respeito de registro de imóveis.
    I De acordo com o STJ, o procedimento de dúvida registral previsto na Lei de Registros Públicos tem natureza administrativa, não constituindo prestação jurisdicional.
    II Para garantir o princípio da legalidade registral, o registrador deve fazer um prévio controle dos títulos apresentados para registro, via procedimento de qualificação registral, verificando a obediência aos requisitos legais e concluindo pela aptidão ou inaptidão dos títulos para registro.
    III O princípio da especialidade ou especialização registral é consagrado na Lei de Registros Públicos: caso o imóvel não esteja matriculado ou registrado em nome do outorgante, o oficial deverá exigir a prévia matrícula e o registro do título anterior.
    Assinale a opção correta.

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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    prancheta
    Q50108

    Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)   » Lei n.º 10.845, de 27 de novembro de 2007 (Organização Judiciária do Estado da Bahia), Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

    Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Serviço Social

     

    Sobre a Ouvidoria Judicial, de acordo com o Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça da Bahia, aprovado pela resolução nº 5 , de 27 de março de 2013, é correto afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q50109

    Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)   » Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

    Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Serviço Social

     

    Determinado Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público Estadual, que lhe imputa a prática de crime comum. De acordo com o egimento nterno do Tribunal de ustiça do stado da ahia, é competente para processá-lo e julgá-lo originariamente:

     


     

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