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Questões Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 2025

 

  • Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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    Q55911

    Direito Civil   » Parte Geral, Domicílio e Bens

    Ano: 2019 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    De acordo com o Código Civil, são bens móveis

     


     

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    Q1436

    Direito Constitucional   » Administração na Constituição

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia   Nível Superior  

     

    Somente por lei específica poderá ser criada empresa pública, sociedade de economia mista e autorizada a instituição de autarquia, cabendo à lei complementar, nesse último caso, definir as áreas de sua atuação.

     


     

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    Q1444

    Direito Constitucional   » Administração na Constituição (CF/88)

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ BA)   Nível Superior  

     

    Servidor Público que ocupa cargo de assessor jurídico pode ser investido no cargo de procurador estadual por meio do instituto da ascensão funcional, independentemente da realização de concurso público.

     


     

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    Q1443

    Direito Constitucional   » Administração na Constituição (CF/88)

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia   Nível Superior  

     

    A nomeação de sobrinho de governador para o cargo de secretário de segurança pública viola o princípio constitucional da moralidade.

     


     

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    Q1437

    Direito Constitucional   » Administração na Constituição

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia   Nível Superior  

     

    É garantido ao serviodr público militar o direito à livere associação sindical.

     


     

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