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Questões Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 2025

 

  • Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ BA)

    •  

    prancheta
    Q1445

    Direito Constitucional   » Administração na Constituição (CF/88)

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ BA)   Nível Superior  

     

    A aposentadoria compulsória do servidor público aos stenta anos de idade não é norma de reproduçaõ obrigatória pelos estados.

     


     

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    prancheta
    Q1446

    Direito Constitucional   » Administração na Constituição (CF/88)

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ BA)   Nível Superior  

     

    Em situações específicas, a CF autoriza a contagem de tempo de contribuição fictício no cômputo do tempo de contribuição ao regime estatutário de previdência.

     


     

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    prancheta
    Q1447

    Direito Constitucional   » Administração na Constituição (CF/88)

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ BA)   Nível Superior  

     

    Servidor público estadual aposentado no cargo de arquiteto pode aculmular os seus proventos com a remuneração de cargo público efetivo de professor, desde que sua investidura neste cargo decorra de prévia aprovação em concurso público.

     


     

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    prancheta
    Q55914

    Direito Empresarial   » Falência e Recuperação de Empresas, Falência

    Ano: 2019 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    De acordo com a legislação pertinente, trabalhador que possua crédito remuneratório trabalhista com uma empresa em falência deverá recebê-lo

     


     

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    prancheta
    Q55913

    Direito Empresarial   » Sociedade Simples , Direito Societário

    Ano: 2019 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    De acordo com o Código Civil, é característica das sociedades cooperativas

     


     

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