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Questões Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE) 2025

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)

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    prancheta
    Q44092

    Direito Penal   » Ação penal, Crimes contra a dignidade sexual

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Nos crimes contra a liberdade sexual e nos crimes sexuais contra vulnerável, a ação penal

     


     

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    prancheta
    Q44093

    Direito Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Se praticado no contexto de violência doméstica, a ação será pública incondicionada no caso de crime de

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)

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    prancheta
    Q59384

    Direito Penal   » Crimes contra o sentimento religioso, Crimes contra o respeito aos mortos, Crimes contra a dignidade sexual

    Ano: 2014 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Com relação ao excesso punível, aos crimes contra a dignidade sexual, aos crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos, aos crimes contra a família e aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)

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    prancheta
    Q44095

    Direito Penal   » Suspensão condicional da pena. Concessão., Suspensão condicional da pena. Revogação., Modalidades das Penas Restritivas de Direito

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    A suspensão condicional da pena

     


     

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    prancheta
    Q44096

    Direito Penal   » Tipicidade, Crimes omissivos

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Os crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão são aqueles

     


     

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