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Questões Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE) 2025

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)

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    prancheta
    Q44083

    Direito do Consumidor   » Proteção Contratual do Consumidor

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    NÃO se inclui entre os direitos contratuais do consumidor

     


     

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    prancheta
    Q44084

    Direito do Consumidor   » Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço, Direitos Básicos do Consumidor, Prevenção e Reparação de Danos

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Luciana Cristina tem sua conta bancária invadida por hackers, que lhe causam prejuízo de R$ 5.000,00. Ao buscar a reparação do dano, o Banco Ases das Finanças nega-se a lhe devolver o dinheiro, negando que terceiros tenham invadido a conta da consumidora e insinuando que ela própria retirou maliciosamente o dinheiro. Nessa situação, Luciana Cristina proporá ação

     


     

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    prancheta
    Q44085

    Direito do Consumidor   » Proteção a Saúde e Segurança, Informação do Consumidor, Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Em relação à qualidade dos produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos nas relações de consumo, examine os seguintes enunciados:
    I. Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.
    II. O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.
    III. O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança. Se souber posteriormente dessa nocividade ou periculosidade, deverá retirar imediatamente o produto ou serviço do mercado de consumo, comunicando o fato às autoridades competentes para que estas o comuniquem aos consumidores mediante anúncios publicitários nos meios de comunicação.
    IV. Recall é o ato pelo qual o fornecedor informa o consumidor a respeito do defeito do produto que tem potencialidade para causar dano ou prejuízo à sua saúde ou segurança, chamando de volta o produto nocivo ou perigoso para a correção do risco que apresenta.
    Estão corretos

     


     

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    prancheta
    Q44086

    Direito do Consumidor   » Elementos da Relação Jurídica de Consumo, Serviço, Consórcios e Contratos Bancários

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    São relações jurídicas que se definem como de consumo, e assim se enquadram legalmente,

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)

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    prancheta
    Q59369

    Direito do Consumidor   » Contratos de Consumo, Consumidor por Equiparação, Informação do Consumidor

    Ano: 2014 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    A respeito de direito do consumidor, relação locatícia e direito da criança e do adolescente, assinale a opção correta.

     


     

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