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Questões Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE) 2025

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)

    •  

    prancheta
    Q59447

    Direito Constitucional   » Direitos da Nacionalidade

    Ano: 2014 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Em relação aos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta considerando o disposto na CF.

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)

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    prancheta
    Q44088

    Direito Penal   » Prescrição. Conceito e modalidades, Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais, Causas de extinção da punibilidade

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    NÃO é causa de suspensão da prescrição

     


     

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    prancheta
    Q44089

    Direito Penal   » Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade, Primeira fase da dosimetria, Segunda fase da dosimetria.

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Na aplicação das penas,

     


     

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    prancheta
    Q44090

    Direito Penal   » Crimes contra o patrimônio

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Quanto aos crimes contra o patrimônio, possível assegurar que

     


     

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    prancheta
    Q44091

    Direito Penal   » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Em matéria de execução penal, NÃO constitui entendi- mento sumulado dos Tribunais Superiores o seguinte enunciado:

     


     

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