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Questões Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) 2025

 

  • TJ MG

    •  

    prancheta
    Q4622

    Direito do Consumidor   » Produto, Vício do Produto ou do Serviço, Defeito

    Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN   Órgão: TJ MG   Nível Superior  

     

    Sobre a responsabilidade civil pelo Fato do Produto e do Serviço, prevista no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q4623

    Direito do Consumidor   » Fornecedor, Produto, Consumidor por Equiparação

    Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN   Órgão: TJ MG   Nível Superior  

     

    Sobre a relação jurídica de consumo, assinale a alternativa INCORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q4624

    Direito do Consumidor   » Princípios Gerais do Direito do Consumidor

    Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiçao do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior  

     

    Assinale a alternativa que NÃO contenha, exclusivamente, princípios da Polícia Nacional das Relações de Consumo.

     


     

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    prancheta
    Q4625

    Direito do Consumidor   » Inversão do ônus da prova, Defesa do Consumidor Em Juízo

    Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiçao do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior  

     

    Sobre a inversão do ônus da prova, prevista no Art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, analise as afirmativas a seguir.
    I. Se dá em favor do consumidor, exigindo‐se a concomitância da verossimilhança da alegação e hipossuficiência.
    II. A inversão do ônus da prova não é automática, dependendo de decisão do magistrado.
    III. Pode ser concedida a requerimento da parte ou de ofício pelo magistrado.
    Estão corretas as afirmativas:

     


     

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    prancheta
    Q4626

    Direito do Consumidor   » Tutela Processual do Consumidor, Defesa do Consumidor Em Juízo

    Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiçao do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior  

     

    Sobre o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor (CDC) quanto à defesa do consumidor em juízo, assinale a alternativa INCORRETA.

     


     

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