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Questões Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) 2025

 

  • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)
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    prancheta
    Q24889

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 15.424/2004

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    A Lei Estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências. Acerca das previsões desta lei, é correto afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q24890

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 15.424/2004

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Em relação às isenções reguladas na Lei Estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, é INCORRETO afirmar:  

     


     

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    prancheta
    Q43876

    Legislação Estadual   » Lei estadual nº 14.939/2003

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)   Nível Superior   Prova: Oficial de Apoio Judicial

     

    Segundo Lei estadual nº 14.939/2003, que dispõe sobre as custas devidas ao Estado no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus, é INCORRETO afirmar : 

     


     

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    prancheta
    Q43843
    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)   Nível Superior   Prova: Oficial de Apoio Judicial

     

    Considere a seguinte especificação técnica de um monitor de vídeo:
    É um dispositivo baseado em um princípio similar ao plasma. Ele utiliza diodos orgânicos de carbono no lugar de células de plasma. Além da iluminação, eles se encarregam de gerar as imagens, dispensando o cristal líquido resultando em uma imagem melhor produzida mais rapidamente.”
    Pode-se afirmar de acordo com a especificação que o monitor utiliza a tecnologia:  

     


     

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    prancheta
    Q21172

    Direito Notarial e Registral   » Serviço Extrajudicial - disposições Constitucionais

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Acerca da gestão dos arquivos cartoriais, assinale a alternativa correta:

     


     

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