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Questões Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) 2025

 

  • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)

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    prancheta
    Q51904

    Direito Notarial e Registral   » Escrituração e Ordem do Serviço, Registro Civil de Pessoas Naturais

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017

     

    Segundo a Lei de Registros Públicos, em cada cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais, haverá os seguintes livros:  

     


     

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    prancheta
    Q51905

    Direito Notarial e Registral   » Registro Civil de Pessoas Naturais, Nascimento

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017

     

    Quanto ao Registro de Nascimento, assinale a proposição correta: 

     


     

    resolva Q51905    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q51905")    |   » Apostila de Direito Notarial e Registral 2025

     

     

    prancheta
    Q51906

    Direito Notarial e Registral   » Registro Civil de Pessoas Naturais, Casamento

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017

     

    Caso seja efetuado um registro de pacto antenupcial no Registro Auxiliar – livro 3, em conformidade com a Lei nº 6.015/1973, antes do casamento e este não vir a se realizar, o ato é considerado nulo. Entretanto, a sua extinção se dará: 

     


     

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    prancheta
    Q51907

    Direito Notarial e Registral   » Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994, Emolumentos

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017

     

    Todas as assertivas estão certas, EXCETO. Devem ser realizados independentemente do recolhimento de emolumentos ou com emolumentos reduzidos, 

     


     

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    prancheta
    Q51908

    Direito Notarial e Registral   » Regularização Fundiária e Programa Minha Casa Minha Vida – Lei nº 11.977/2009, Registro Público em Leis Especiais

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017

     

    No âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV (Lei nº 11.977/2009), todas as assertivas são verdadeiras, EXCETO: 

     


     

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