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Questões Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) 2025

 

  • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)
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    prancheta
    Q20058

    Direito Civil   » Parte Geral, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

    Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    A Escritura Pública é necessária para dar validade formal ao ato jurídico exigido por Lei. Assinale a alternativa que não admite o ato por escritura pública:

     


     

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    prancheta
    Q20059

    Direito Civil   » Contratos em Espécie, Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança

    Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    Assinale a alternativa em que todos os caracteres jurídicos estão presentes no contrato de fiança.  

     


     

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    prancheta
    Q20056

    Direito Civil   » Parte Geral, Prescrição e Decadência

    Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    Segundo o Código Civil brasileiro em vigor, uma das causas de interrupção da prescrição é o protesto cambial. Sobre a interrupção da prescrição no mesmo diploma legal, é correto afirmar que  

     


     

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    prancheta
    Q20055

    Direito Civil   » Parte Geral, Prova

    Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    No que tange ao valor probante de documentos, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q20060

    Direito Civil   » Dos Contratos em Geral, Vícios Redibitórios e Evicção

    Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    Nos termos do Código Civil, quanto ao vício redibitório, é correto afirmar:

     


     

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