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Questões Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) 2025

 

  • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)

    •  

    prancheta
    Q43804

    Direito Constitucional   » Direito à Liberdade, Direitos Individuais, Direito de Propriedade

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)   Nível Superior   Prova: Oficial de Apoio Judicial

     

    No artigo 5° da Constituição Federal/1988, estão garantidos os seguintes direitos, EXCETO

     


     

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    prancheta
    Q43803

    Direito Constitucional   » Princípios Fundamentais da República, Princípios de Direito Constitucional Internacional

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)   Nível Superior   Prova: Oficial de Apoio Judicial

     

    A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

     


     

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    prancheta
    Q43802

    Direito Constitucional   »  Família, Criança, Adolescente e Idoso

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)   Nível Superior   Prova: Oficial de Apoio Judicial

     

    Conforme a Constituição Federal de 1988, o Estado tem o dever de amparar as pessoas idosas, devendo, EXCETO: 

     


     

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    prancheta
    Q43801

    Direito Constitucional   » âmara dos Deputados, Senado Federal, Poder Legislativo

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)   Nível Superior   Prova: Oficial de Apoio Judicial

     

    Na Constituição Federal/1988, na organização dos poderes  

     


     

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    prancheta
    Q30635

    Direito Constitucional   »  Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    Em relação à eleição do Presidente da República, é correto afirmar que  

     


     

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