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Questões Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) 2025

 

  • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)

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    prancheta
    Q30634

    Direito Constitucional   » Forma, Sistema e Fundamentos da República, Princípios Fundamentais da República

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    São fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:  

     


     

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    prancheta
    Q43878

    Direito Constitucional   »  Família, Criança, Adolescente e Idoso

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)   Nível Superior   Prova: Oficial Judiciário

     

    Considere as seguintes assertivas:
    I. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
    II. São proteções especiais constitucionais à criança, ao adolescente e ao jovem, dentre outras, idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, observado o disposto no art. 7º, XXXIII, e a garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica.
    III. Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
    À luz das disposições da Constituição Federal, estão corretas:  

     


     

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    prancheta
    Q43802

    Direito Constitucional   »  Família, Criança, Adolescente e Idoso

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)   Nível Superior   Prova: Oficial de Apoio Judicial

     

    Conforme a Constituição Federal de 1988, o Estado tem o dever de amparar as pessoas idosas, devendo, EXCETO: 

     


     

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    prancheta
    Q43801

    Direito Constitucional   » âmara dos Deputados, Senado Federal, Poder Legislativo

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)   Nível Superior   Prova: Oficial de Apoio Judicial

     

    Na Constituição Federal/1988, na organização dos poderes  

     


     

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    prancheta
    Q43800

    Direito Constitucional   » Direito à Liberdade, Direitos Individuais, Direito de Propriedade

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)   Nível Superior   Prova: Oficial de Apoio Judicial

     

    Todas as afirmativas a seguir referem-se ao título II, Capítulo I, da Constituição Federal/1988 (Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos), EXCETO:  

     


     

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