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Questões Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) 2025

 

  • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)

    •  

    prancheta
    Q14551

    Direito Constitucional   » Remédios Constitucionais – habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Assinale a alternativa correta em relação às Ações Constitucionais:  

     


     

    resolva Q14551    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q14551")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q14552

    Direito Constitucional   » Repartição de Competências Constitucionais, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    À União compete legislar, exclusivamente, sobre

     


     

    resolva Q14552    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q14552")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q14553

    Direito Constitucional   » Intervenção Federal e Estadual, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    A Constituição da República brasileira, ao tratar da organização do Estado, admite a intervenção dos Estados nos Municípios, quando verificada a seguinte hipótese:

     


     

    resolva Q14553    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q14553")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q14554

    Direito Constitucional   »  Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment

    Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    São crimes de responsabilidade do Presidente da República os atos que atentem contra a Constituição Federal, e especialmente, contra 

     


     

    resolva Q14554    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q14554")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q14555

    Direito Constitucional   » Estado de Sítio, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

    Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Na vigência do estado de sítio, decretado em virtude de comoção grave de repercussão nacional, poderão ser tomadas as seguintes medidas contra as pessoas, EXCETO:

     


     

    resolva Q14555    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q14555")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

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