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Questões Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) 2025

 

  • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)

    •  

    prancheta
    Q24882

    Direito Processual Penal   » Habeas Corpus, Mandado de segurança, Inquérito Policial

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Segundo as normas do código de Processo Penal e Jurisprudência dominante, assinale a afirmativa INCORRETA:  

     


     

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    prancheta
    Q30651

    Direito Processual Penal   » Competência criminal da Justiça Federal, Da Competência, Cumprimento de Pena

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    Considerando-se as regras de competência sumuladas pelo STJ, é correto afirmar que  

     


     

    resolva Q30651    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q30651")    |   » Apostila de Direito Processual Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q30652

    Direito Processual Penal   » Sequestro, Sequestro de Bens imóveis

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    Considerando a medida cautelar de sequestro, que consiste na constrição de bens imóveis, excepcionalmente, de bens móveis, adquiridos com os proventos de uma prática infracional, é correto afirmar: 

     


     

    resolva Q30652    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q30652")    |   » Apostila de Direito Processual Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q6835

    Direito Processual Penal   »

    Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior  

     

    De acordo com a Lei nº 4.737/1965, Código Eleitoral, verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de

     


     

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    prancheta
    Q6836

    Direito Processual Penal   »

    Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior  

     

    Segundo a Lei nº 8.069/1990, o prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, estando este internado provisoriamente, será de

     


     

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