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Questões Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) 2025

 

  • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)

    •  

    prancheta
    Q20150

    Direito Tributário   » Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais, Suspensão do Crédito Tributário

    Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    Segundo o Código Tributário Nacional, é causa de suspensão de exigibilidade do crédito tributário  

     


     

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    prancheta
    Q20151

    Direito Tributário   » Decadência, Prescrição, Extinção do Crédito Tributário

    Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    A teor dos institutos da decadência e prescrição previstos no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA: 

     


     

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    prancheta
    Q20152

    Direito Tributário   » Isenção, Anistia, Exclusão do Crédito Tributário

    Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    Considerando o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:
     

     


     

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    prancheta
    Q20153

    Direito Tributário   » Fiscalização, Administração Tributária

    Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    Considerando a fiscalização tributária, inserida no Título da “Administração Tributária” do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q20154

    Direito Tributário   » Disposição gerais sobre a dívida ativa, Administração Tributária

    Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    São requisitos do termo de inscrição da dívida ativa previstos no Código Tributário Nacional, EXCETO:
     

     


     

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