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Questões Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS) 2025

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)

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    prancheta
    Q19838

    Direito Eleitoral   » Direitos Políticos, Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar n° 135 de 2010 - Lei da Ficha Limpa

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    No que se refere à denominada “Lei da Ficha Limpa”, é correto afirmar que são inelegíveis

     


     

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    prancheta
    Q19837

    Direito Eleitoral   » Registro de Candidatura

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Nos pedidos de registro de candidatos a eleições municipais, o Juiz Eleitoral apresentará a sentença em cartório

     


     

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    prancheta
    Q19836

    Direito Eleitoral   » Sistema Majoritário e Sistema Proporcional, Sistemas Eleitorais

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    O direito brasileiro adota o sistema eleitoral proporcional, sendo correto afirmar que determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de

     


     

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    prancheta
    Q19835

    Direito Eleitoral   » Alistamento eleitoral e Resolução n.º 21.538 de 2003

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Nos termos da interpretação do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao alistamento eleitoral, não podem alistar-se

     


     

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    prancheta
    Q19840

    Direito Eleitoral   » Propaganda política

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    No que se refere à propaganda eleitoral na Imprensa, é correto afirmar que são permitidas,

     


     

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