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Questões Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS) 2025

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  • TJ-MS

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    prancheta
    Q74072

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Formação do Processo e Petição Inicial

    Ano: 2020 Banca: FCC   Órgão: TJ-MS   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Indeferida a inicial, o autor

     


     

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    prancheta
    Q74076

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Juizado Especial Cível, Juizado Especial

    Ano: 2020 Banca: FCC   Órgão: TJ-MS   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Quanto aos Juizados Especiais Cíveis, examine os enunciados seguintes:
    I. Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil, os quais interromperão o prazo para a interposição de recurso e serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.
    II. A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado; não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, tendo havido solicitação do interessado, escrita ou oral, ou agindo o juiz de ofício, proceder-se-á desde logo à citação do executado para pagamento ou nomeação a penhora de bens suficientes à satisfação do crédito.
    III. O acesso ao Juizado Especial independerá, em qualquer grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas e do acompanhamento de advogado em primeiro grau de jurisdição, tendo porém a parte que constituir patrono para a interposição eventual de recurso, dirigido ao próprio Juizado.
    IV. A sentença mencionará os elementos da convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório; não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.
    Está correto o que se afirma APENAS em

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (MT MS)

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    prancheta
    Q19793

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Juizado Especial - Cível, Procedimento ordinário, Recursos

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (MT MS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso

     


     

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    prancheta
    Q19794

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Juizado Especial - Cível, Dos embargos do devedor , Processo de execução

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (MT MS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Na execução, processada nos Juizados Especiais Cíveis, não serão contadas custas, salvo quando

     


     

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    prancheta
    Q19792

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Juizado Especial - Cível, Juizado Especial

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (MT MS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    No que se refere à intervenção do advogado nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que

     


     

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