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Questões Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS) 2025

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)

    •  

    prancheta
    Q19882

    Direito da Criança e do Adolescente   » Ação civil publica

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Assinale a alternativa correta com relação à ação civil pública para tutela de interesses de crianças e de adolescentes.

     


     

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    prancheta
    Q19883

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Internação

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Caracteriza a internação com prazo determinado ou internação sanção:

     


     

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    prancheta
    Q19884

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Conselho Tutelar

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Com relação à eleição dos Conselheiros Tutelares, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q19774

    Direito do Consumidor   » Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (MT MS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    De acordo com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor,

     


     

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    prancheta
    Q19775

    Direito do Consumidor   » Decadência e Prescrição, Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC , Serviços Públicos (aplicação do CDC no serviço público)

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (MT MS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Em relação aos contratos de consumo e eventuais lides deles decorrentes, assinale a alternativa correta.

     


     

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