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Questões Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS) 2025

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (MT MS)

    •  

    prancheta
    Q19793

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Juizado Especial - Cível, Procedimento ordinário, Recursos

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (MT MS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso

     


     

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    prancheta
    Q19794

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Juizado Especial - Cível, Dos embargos do devedor , Processo de execução

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (MT MS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Na execução, processada nos Juizados Especiais Cíveis, não serão contadas custas, salvo quando

     


     

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  • TJ-MS

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    prancheta
    Q74105

    Direito Processual Penal   » Interrogatório, Das Provas

    Ano: 2020 Banca: FCC   Órgão: TJ-MS   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    O interrogatório do acusado

     


     

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    prancheta
    Q74106

    Direito Processual Penal   » Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri, Procedimento Penal

    Ano: 2020 Banca: FCC   Órgão: TJ-MS   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Cabível a absolvição sumária

     


     

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    prancheta
    Q74107

    Direito Processual Penal   » Procedimento especial da Lei nº 11.343 de 2006, Procedimento Penal

    Ano: 2020 Banca: FCC   Órgão: TJ-MS   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Quanto aos aspectos processuais da Lei de Drogas, correto afirmar que 

     


     

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