?>


Questões Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS) 2025

» Veja Provas Online Completas - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)

 

  • Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)
  •  

    prancheta
    Q19841

    Legislação Federal   » Lei 12.846/2013 - Lei Anticorrupção

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Suponha a seguinte situação hipotética: grupo de empresários, interessados em obra de grande vulto, cuja licitação será realizada pelo Estado do Mato Grosso do Sul, decidem realizar ajuste prévio dos valores a serem ofertados no certame, combinando que a empresa A deverá ser a vencedora, com proposta de menor valor, e que as demais empresas (B, C e D) deverão apresentar propostas de maior valor. Os empresários combinam, ainda, que a empresa A subcontrate as empresas B, C e D. Os empresários ajustados resolvem, ainda, cooptar servidor público estadual, a fim de que ele facilite a realização da fraude. O servidor aceita cooperar com o grupo de empresas, fornecendo informações sigilosas que beneficiam esse grupo de empresários, em detrimento dos demais licitantes, mediante oferecimento de vantagem pecuniária. A empresa A se sagra vencedora do certame. No entanto, antes da homologação do resultado da licita- ção, por meio do controle interno da Secretaria que estava realizando o certame, a fraude é descoberta. Nesse caso, é correto afirmar, considerando as sanções possíveis em nosso ordenamento jurídico-administrativo, que

     


     

    resolva Q19841    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q19841")    |   » Veja Apostilas Vunesp 2025

     

     

    prancheta
    Q19842

    Legislação Federal   » Ação civil pública

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Quanto à ação civil pública, afirma-se que

     


     

    resolva Q19842    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q19842")    |   » Veja Apostilas Vunesp 2025

     

     

    prancheta
    Q19843

    Legislação Federal   » Ação civil pública

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Em relação ao pagamento do adiantamento dos honorários periciais devidos na ação civil pública, quando a prova tiver sido requerida pelo Ministério Público Estadual, é correto afirmar que

     


     

    resolva Q19843    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q19843")    |   » Veja Apostilas Vunesp 2025

     

     

    prancheta
    Q19844

    Legislação Federal   » Ação civil pública

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    A respeito da liquidação e execução individual de coisa julgada coletiva, assinale a alternativa correta.

     


     

    resolva Q19844    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q19844")    |   » Veja Apostilas Vunesp 2025

     

     

    prancheta
    Q19845

    Legislação Federal   » Lei nº 7.913-89

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    No que concerne à ação meta-individual a ser proposta pelo Ministério Público para evitar prejuízos ou obter ressarcimento de danos causados aos titulares de valores mobiliários e aos investidores do mercado, é correto afirmar que

     


     

    resolva Q19845    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q19845")    |   » Veja Apostilas Vunesp 2025

     

     

    Compartilhe:

     

    Compartilhe Questões

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)