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Questões Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS) 2025

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  • TJ-MS

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    prancheta
    Q74108

    Direito Processual Penal   » Sentença e Coisa Julgada

    Ano: 2020 Banca: FCC   Órgão: TJ-MS   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Quanto à sentença, correto afirmar que o juiz 

     


     

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    prancheta
    Q74109

    Direito Processual Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

    Ano: 2020 Banca: FCC   Órgão: TJ-MS   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Quanto às medidas protetivas de urgência, correto afirmar que 

     


     

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    prancheta
    Q74110

    Direito Processual Penal   » Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM, Procedimento Penal

    Ano: 2020 Banca: FCC   Órgão: TJ-MS   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Em relação aos Juizados Especiais Criminais, correto afirmar que 

     


     

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    prancheta
    Q74111

    Direito Processual Penal   » Revisão Criminal, Meios Autônomos de Impugnação

    Ano: 2020 Banca: FCC   Órgão: TJ-MS   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    No tocante à revisão criminal, correto afirmar que 

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (MT MS)

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    prancheta
    Q19816

    Direito Processual Penal   » Princípios fundamentais do direito processual penal, Publicidade

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (MT MS)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Com relação ao Princípio Constitucional da Publicidade, com correspondência no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

     


     

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