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Questões Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS) 2025

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    prancheta
    Q19846

    Legislação Federal   » Ação civil pública

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Em relação à ação civil pública, regida pela Lei no 7.347/85, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q19834

    Legislação Estadual   » Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Nos moldes do que estabelece a Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul sobre a imunidade dos deputados estaduais, na hipótese de um deputado ser detido em flagrante pela polícia, fora da Casa Legislativa, pelo cometimento de crime inafiançável, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q19772

    Direito Notarial e Registral   » Registro de Imóveis

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (MT MS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Em janeiro de 2015, foi publicada a Lei no 13.097, que, dentre outras disposições, tratou sobre os registros na matrícula dos imóveis. Assinale a alternativa correta, de acordo com as alterações e inovações trazidas pela mencionada lei.

     


     

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    prancheta
    Q19795

    Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)   » Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul), Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (MT MS)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Nos termos da Lei Estadual no 1.511/94 (Organização Judiciária do Estado do Mato Grosso do Sul), da decisão que decretar a remoção compulsória do magistrado,

     


     

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    prancheta
    Q19796

    Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)   » Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (MT MS)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Antes de qualquer pronunciamento nas reclamações contra magistrado, o Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul poderá convidá-lo a justificar-se pessoalmente ou por escrito. O convite será feito

     


     

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