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Questões Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS) 2025

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  • TJ-MS

    •  

    prancheta
    Q74087

    Direito do Consumidor   » Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto, Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

    Ano: 2020 Banca: FCC   Órgão: TJ-MS   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Mariana adquiriu numa loja uma geladeira nova, para utilizar em sua residência. Apenas dois dias depois da compra, o produto apresentou vício, deixando de refrigerar. Mariana então pleiteou a imediata restituição do preço, o que foi negado pelo fornecedor sob o fundamento de que o produto poderia ser consertado. Nesse caso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assiste razão 

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (MT MS)

    •  

    prancheta
    Q19774

    Direito do Consumidor   » Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (MT MS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    De acordo com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor,

     


     

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    prancheta
    Q19775

    Direito do Consumidor   » Decadência e Prescrição, Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC , Serviços Públicos (aplicação do CDC no serviço público)

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (MT MS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Em relação aos contratos de consumo e eventuais lides deles decorrentes, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q19776

    Direito do Consumidor   » Cláusulas Abusivas, Consórcios e contratos bancários, Contratos no CDC

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (MT MS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    No que tange às relações de consumo, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q19777

    Direito do Consumidor   » Crimes contra a relação de consumo, Crimes e infrações penais no CDC

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (MT MS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    São circunstâncias agravantes dos crimes contra as relações de consumo, previstos no Código de Defesa do Consumidor:

     


     

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