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Questões Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS) 2025

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)

    •  

    prancheta
    Q19844

    Legislação Federal   » Ação civil pública

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    A respeito da liquidação e execução individual de coisa julgada coletiva, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q19845

    Legislação Federal   » Lei nº 7.913-89

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    No que concerne à ação meta-individual a ser proposta pelo Ministério Público para evitar prejuízos ou obter ressarcimento de danos causados aos titulares de valores mobiliários e aos investidores do mercado, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q19846

    Legislação Federal   » Ação civil pública

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Em relação à ação civil pública, regida pela Lei no 7.347/85, assinale a alternativa correta.

     


     

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  • TJ-MS

    •  

    prancheta
    Q74077

    Legislação Estadual   » Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul

    Ano: 2020 Banca: FCC   Órgão: TJ-MS   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Em relação ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Mato Grosso do Sul, é correto afirmar: 

     


     

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    prancheta
    Q74078

    Legislação Estadual   » Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul

    Ano: 2020 Banca: FCC   Órgão: TJ-MS   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Considerando as disposições das Constituições Federal e Estadual do Mato Grosso do Sul, insere-se no âmbito das competências do Governador

     


     

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