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Questões Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS) 2025

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)

    •  

    prancheta
    Q19838

    Direito Eleitoral   » Direitos Políticos, Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar n° 135 de 2010 - Lei da Ficha Limpa

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    No que se refere à denominada “Lei da Ficha Limpa”, é correto afirmar que são inelegíveis

     


     

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    prancheta
    Q19839

    Direito Eleitoral   » Ação Rescisória Eleitoral – ARE. Recurso contra Diplomação – RCD. Representação ou Reclamação por Infringência à Lei das Eleições (Lei Nº 9.504/97). , Ações Especiais Eleitorais

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    noQUESTÃO ANULADA
    Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar  originariamente a ação rescisória

     


     

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    prancheta
    Q19840

    Direito Eleitoral   » Propaganda política

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    No que se refere à propaganda eleitoral na Imprensa, é correto afirmar que são permitidas,

     


     

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    prancheta
    Q19850

    Direito Empresarial   » Direito Societário, Tipos societários menores

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Nos termos do Código Civil, a sociedade de cujo capital outra sociedade possua menos de dez por cento do capital social com direito a voto, denomina-se sociedade

     


     

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    prancheta
    Q19851

    Direito Empresarial   » Teoria Geral do Direito Empresarial, Estabelecimento empresarial

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Assinale a alternativa correta acerca do estabelecimento, conforme disciplinado pelo Código Civil.

     


     

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