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Questões Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA) 2025

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)

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    prancheta
    Q26521

    Direito Penal   » Tipicidade, Tipicidade conglobante

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Assinale a alternativa com o nome e a nacionalidade do principal defensor da teoria da tipicidade conglobante.

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Pará (TJ PA)

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    prancheta
    Q644

    Direito Penal   » Crime e Contravenção - Elemento do Crime - Dolo e Culpa - Relação de Causalidade

    Ano: 2009 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Pará (TJ PA)   Nível Superior  

     

    Se diante de um determinado fato delitivo, verificar-se que há dolo na conduta inicial e culpa no resultado final, pode-se dizer que se configurou crime:

     


     

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    prancheta
    Q647

    Direito Penal   » Crime e Contravenção - Elemento do Crime - Dolo e Culpa - Relação de Causalidade

    Ano: 2009 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Pará   Nível Superior  

     

    O artigo 13, do Código Penal Brasileiro, que trata do resultado, ou seja, do efeito material da conduta humana, não se aplica aos crimes:

     


     

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