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Questões Tribunal de Justiçao do Estado do Paraná (TJ PR) 2025

 

  • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)

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    prancheta
    Q24579

    Direito Civil   » Parte Geral, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Assinale a opção correta em relação às pessoas naturais e à teoria geral do negócio jurídico.

     


     

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    prancheta
    Q24578

    Direito Civil   » Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB), Princípios Gerais de Direito Civil

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Com base nas disposições da LINDB e no entendimento doutrinário, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q24586

    Direito Civil   » Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares, Direito de Família

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

        Silas e Laura conviveram em regime de união estável a partir de 2005, sem contrato escrito, e tiveram dois filhos, Artur e Bruno. Laura faleceu, e, até então, existia um único bem adquirido durante a convivência dela com Silas. Após o falecimento de Laura, Silas, em 2012, à época com sessenta anos de idade, casou-se com Beatriz, sob o regime da separação de bens. Dessa união não advieram filhos. Transcorridos alguns anos, Silas faleceu e deixou o mesmo bem para inventariança. Então, Artur e Bruno ingressaram em juízo para serem imitidos na posse.
    Considerando essa situação hipotética à luz do Código Civil, assinale a opção correta.
     

     


     

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    prancheta
    Q24587

    Direito Civil   » Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação, Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária, Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

        César, casado sob o regime da comunhão universal de bens, separou-se de fato de sua esposa, Lina, em 2003. No ano de 2005, após o falecimento de seus pais, César iniciou união estável com Lídia. Posteriormente, no ano de 2006, Hugo, irmão de César, que não possuía vínculo matrimonial ou de convivência, sem descendentes, faleceu, deixando bens. Iniciado o processo de inventário por César, Lina ingressou pleiteando o reconhecimento da sua qualidade de meeira.
    Considerando essa situação hipotética à luz do Código Civil, do entendimento doutrinário sobre o tema e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
     

     


     

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    prancheta
    Q24662

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

         O juiz constitucional já não interpreta, no processo constitucional, de forma isolada: muitos são os participantes do processo; as formas de participação se ampliam acentuadamente. Os instrumentos de informação dos juízes constitucionais — não apesar, mas em razão da própria vinculação à lei — devem ser ampliados e aperfeiçoados, especialmente no que se refere às formas gradativas de participação e à própria possibilidade de participação no processo constitucional (especialmente nas audiências e nas “intervenções”). Devem ser desenvolvidas novas formas de participação das potências públicas pluralistas como intérpretes em sentido amplo da Constituição.

    Peter Häberle. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2000, p. 47-8 (com adaptações).

    Tendo o texto precedente como referência inicial, assinale a opção correta acerca dos modelos e dos diversos instrumentos de controle de constitucionalidade do ordenamento jurídico brasileiro.

     


     

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