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Questões Tribunal de Justiçao do Estado do Paraná (TJ PR) 2025

 

  • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)

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    prancheta
    Q24635

    Direito Tributário   » Modalidades de Lançamento, Denúncia Espontânea, Obrigação Tributária

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

         A empresa ABC declarou regularmente débito de ICMS no valor de R$ 6.000, referente ao mês de junho de 2012, e não o pagou. Posteriormente, a empresa ABC recebeu notícia de que haveria fiscalização em seu setor e, por isso, realizou denúncia espontânea de seu débito ao fisco para eximir-se do pagamento da multa moratória.
    Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela pertinentes, assinale a opção correta.
     

     


     

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    prancheta
    Q24636

    Direito Tributário   » Princípio da Legalidade, Isenção, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

        Por meio de decreto de vigor e eficácia imediatos, o prefeito do município de Cascavel – PR, comovido por inundação ocorrida em seu território, isentou do pagamento de IPTU por dois anos os proprietários dos imóveis mais afetados, tendo justificado a medida com base na equidade.
    Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
     

     


     

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    prancheta
    Q24637

    Direito Tributário   » Disposições Gerais, Compensação, Extinção do Crédito Tributário

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    A empresa XY, considerando-se detentora de créditos de ICMS resultantes de tributos pagos indevidamente, propôs mandado de segurança para convalidar compensação efetivada por ela, requerendo que o Poder Judiciário declarasse extintos os créditos tributários discriminados em sua contabilidade.
    Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
     

     


     

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    prancheta
    Q24638

    Direito Tributário   » Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Obrigação Tributária

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

        Uma sociedade limitada, tendo declarado regularmente seus tributos, deixou de pagá-los, sem que houvesse qualquer fraude ou comportamento análogo. No momento da inscrição em dívida ativa, apenas com base no inadimplemento, o sócio-gerente foi incluído como responsável pelo crédito tributário.
    A respeito dessa situação hipotética e de aspectos diversos a ela pertinentes, assinale a opção correta.
     

     


     

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    prancheta
    Q24639

    Direito Ambiental   » Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação, Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Com base na Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o SNUC, assinale a opção correta, acerca do Parque Nacional do Iguaçu, unidade de conservação localizada no extremo oeste do estado do Paraná.

     


     

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